Folha de S.Paulo – Mercado – Opinião: Anatel vai apagar incêndio que poderia ter sido evitado

FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES

ESPECIAL PARA A FOLHA

A degradação sistêmica da qualidade dos serviços de telecomunicações é notória.

O cenário lamentável é resultado de dois fatores principais. Um deles é a inércia de anos do Ministério das Comunicações em promover a revisão do marco regulatório das telecomunicações, a fim de contemplar a concentração dos diversos serviços prestados de forma convergente por poucas empresas.

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O outro fator é a resistência do governo em cumprir o que determina a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), no sentido de que os serviços essenciais devem ser prestados obrigatoriamente no regime público, mesmo que concomitante com o regime privado.

As empresas se aproveitaram do vazio normativo e da omissão da Anatel para avançar, implantando suas infraestruturas exclusivamente com a lógica do lucro, em virtude do que as regiões com menor poder aquisitivo foram esquecidas.

Se o governo cumprisse a LGT, estaríamos hoje no contexto do regime público da banda larga.

E estaríamos falando de universalização, garantindo a imposição de metas de investimentos em infraestrutura, o caráter público das redes de telecomunicações instaladas nesse contexto jurídico específico e, consequentemente, a obrigação de seu compartilhamento entre os vários operadores, otimizando seu aproveitamento.

Parece que o Ministério das Comunicações resolveu privatizar ainda mais o setor de telecomunicações, fazendo opções que permitem a concentração dos mercados em grandes grupos econômicos, abrindo mão de definir políticas de desenvolvimento do setor.

E esses grupos econômicos, que desfrutam de vantagens como a cobrança abusiva da assinatura básica e de valores astronômicos pelo uso das redes móveis e que gozam da fiscalização insuficiente pela agência, são também os que desrespeitam historicamente o consumidor.

Depois de tanto desmando, resta agora à Anatel apagar o incêndio, que poderia ter sido evitado.

FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES é do conselho da ProTeste (associação de defesa do consumidor) e foi representante dos usuários no Conselho Consultivo da Anatel de 2006 a 2009.

viaFolha de S.Paulo – Mercado – Opinião: Anatel vai apagar incêndio que poderia ter sido evitado – 19/07/2012.

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Sobre danielhomemdaluz

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